Questão comentada de Direito Processual Civil

No que diz respeito à Execução Contra a Fazenda Pública, é CORRETO afirmar que:

• A)Na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para opor embargos em 15(quinze) dias.

  Errada. O prazo dos embargos é de 30 dias, não 15.

• B)Quando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá à executada requerer a prova pericial para apuração do valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.

  Errada. No excesso de execução, deve indicar o valor correto com demonstrativo, não apenas requerer perícia.

• C)Não opostos embargos ou transitada em julgado a decisão que os rejeitar, expedir-se-á precatório ou requisição de pequeno valor em favor do exequente, observando-se as previsões do Código de Processo Civil.

  Errada na literalidade cobrada: a expedição observa o art. 100 da Constituição Federal, não apenas previsões do CPC.

• D)Nos embargos, a Fazenda Pública poderá alegar qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa no processo de conhecimento.

  Correta. É a regra expressa do art. 910, § 2º, do CPC.