Sobre as ações possessórias prevista no Código de Processo Civil, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho. II. A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados. III. Na pendência de ação possessória é permitido, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio, exceto se a pretensão for deduzida em face de terceira pessoa. IV. O possuidor direto ou indireto que tenha justo receio de ser molestado na posse poderá requerer ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório em que se comine ao réu determinada pena pecuniária caso transgrida o preceito.
- A)Apenas uma assertiva está correta.
Errada, porque há mais de uma assertiva correta, e no caso três itens estão de acordo com o CPC.
- B)Apenas duas assertivas estão corretas.
Errada, porque não são apenas duas assertivas corretas, mas sim três.
- C)Apenas três assertivas estão corretas.
Certa, porque as assertivas I, II e IV estão corretas, enquanto a III contraria a vedação legal da pendência da possessória.
- D)Todas as assertivas estão corretas.
Errada, porque a assertiva III não está correta, já que o CPC veda, em regra, a ação de reconhecimento do domínio nessa situação.
Gabarito: C
As ações possessórias no CPC servem para proteger a posse, e não a propriedade em si. Por isso, o possuidor pode pedir manutenção da posse quando houver turbação e reintegração quando houver esbulho, exatamente como diz a assertiva I. Já a ação proposta com nome “errado” não deve ser descartada por formalismo excessivo: o juiz pode conceder a tutela possessória correspondente aos fatos provados, ainda que a parte tenha escolhido outra ação, como prevê a assertiva II. A maior pegadinha está na ideia de que, durante a ação possessória, as partes poderiam propor ação de domínio. O CPC faz o contrário: veda, em regra, a discussão de propriedade entre autor e réu enquanto a possessória estiver em curso, salvo hipótese voltada contra terceiro. Então a assertiva III, como foi redigida, fica incorreta porque troca a lógica legal. Por fim, o interdito proibitório é a proteção preventiva da posse: se houver justo receio de turbação ou esbulho iminente, o possuidor direto ou indireto pode pedir mandado proibitório com cominação de pena pecuniária. Isso bate com a assertiva IV. Resultado: I, II e IV estão corretas, e só a III escapa da linha do CPC. Gabarito: C.