Conforme disposto no Código de Processo Civil, sobre nulidades, assinale a alternativa incorreta.
- A)Anulado o ato, consideram-se de nenhum efeito todos os subsequentes que dele dependam, todavia, a nulidade de uma parte do ato prejudicará as outras que dela sejam independentes.
Errada: o CPC diz que a nulidade de uma parte do ato não prejudica as partes independentes, e a alternativa afirma o contrário.
- B)O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo ser praticados os que forem necessários a fim de se observarem as prescrições legais.
Certa: o erro de forma do processo anula apenas os atos que não possam ser aproveitados, com renovação do que for necessário.
- C)As citações e as intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais.
Certa: citações e intimações feitas sem observância das prescrições legais são nulas, conforme o CPC.
- D)É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.
Certa: se o Ministério Público deveria intervir e não foi intimado, o processo é nulo.
- E)A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.
Certa: a nulidade deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.
Gabarito: A
Quando o CPC fala em nulidades, a ideia central é bem prática: o processo não é um ritual vazio. O objetivo é corrigir vícios que causem prejuízo, preservando o que puder ser aproveitado. Por isso, o Código mistura dois comandos importantes: o da instrumentalidade das formas e o da pas de nullité sans grief, isto é, não há nulidade sem prejuízo, em regra. No tema, caem muito os artigos sobre anulação do ato e seus efeitos. Pelo art. 281 do CPC, anulado o ato, os atos subsequentes que dele dependam também caem, mas a parte válida do ato continua valendo se for independente. É aqui que a alternativa A escorrega: ela inverte a lógica legal ao dizer que a nulidade da parte prejudicaria as partes independentes, quando o correto é justamente o contrário. As demais alternativas reproduzem regras corretas do CPC: erro de forma do processo gera apenas a anulação do que não puder ser aproveitado, citações e intimações feitas fora das prescrições legais são nulas, a falta de intimação do Ministério Público quando devida gera nulidade do processo, e a nulidade deve ser alegada na primeira oportunidade, sob pena de preclusão. Em prova, a banca costuma trocar uma palavra para ver se você leu o artigo com atenção de detetive. Então, o gabarito ser A faz todo sentido: ela é a única que contraria a literalidade e a lógica do CPC sobre aproveitamento dos atos processuais.