No âmbito do Processo Coletivo, marque a opção CORRETA sobre a Legitimidade Bifronte.
- A)Legitimidade Bifronte é caracterizada quando o réu possui interesse jurídico na procedência do pedido do autor, porém não pode realizar migração de polo passivo para ativo, por expressa vedação legal.
Errada: não há vedação absoluta à atuação ao lado do autor.
- B)O Instituto da Legitimidade Bifronte é limitado às Ações Populares.
Errada: a descrição correta está na dinâmica da pessoa jurídica atingida pelo ato impugnado.
- C)A pessoa jurídica de direito público ou de direito privado, cujo ato seja objeto de impugnação, poderá abster-se de contestar o pedido, ou poderá atuar ao lado do autor, desde que isso se afigure útil ao interesse público, a juízo do respectivo representante legal ou dirigente.
Correta: reproduz a legitimidade bifronte na ação popular.
- D)A Legitimidade Bifronte é a autorização legislativa para a migração de polo ativo para o passivo, até o momento da contestação.
Errada: não se trata de migração do polo ativo para o passivo.
Gabarito: C
Legitimidade bifronte, típica da ação popular, permite que a pessoa jurídica cujo ato é impugnado deixe de contestar ou atue ao lado do autor quando isso se mostrar útil ao interesse público, conforme juízo de seu representante legal ou dirigente.