Joana, residente em um Município da região Sul Estado do Maranhão, ajuizou uma ação cível contra a Prefeitura solicitando a anulação de um ato administrativo que ela alegava ter prejudicado seus direitos como cidadã. Ela argumentou que a ação da prefeitura foi ilegal e exigiu uma revisão judicial. O Município, em sua defesa, alegou preliminar de coisa julgada. Com base no estudo de caso apresentado, identifique a natureza da decisão:
- A)Uma sentença sem julgamento de mérito.
Correta: coisa julgada é hipótese de extinção sem mérito.
- B)Uma decisão interlocutória.
Incorreta: extinguir o processo por coisa julgada não é simples decisão interlocutória.
- C)Uma sentença de improcedência do pedido.
Incorreta: não há improcedência do pedido, mas obstáculo processual.
- D)Uma sentença com julgamento de mérito.
Incorreta: coisa julgada não é julgamento de mérito no novo processo.
Gabarito: A
O reconhecimento de coisa julgada leva à extinção do processo sem resolução do mérito. A decisão que acolhe essa preliminar é sentença terminativa, pois impede novo exame da demanda já julgada.