Questão comentada de Direito Processual Civil

O princípio processual da congruência ou adstrição significa que o juiz deve

• A)condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandada.

  Errada: isso violaria a congruência.

• B)proferir decisão considerando fato constitutivo, mesmo depois da propositura da ação.

  Errada: fato superveniente é outro tema processual.

• C)proferir decisão judicial limitada ao pedido que foi formulado pela parte autora.

  Correta: decisão deve ficar limitada ao pedido formulado.

• D)ser coerente na fundamentação de sua sentença e adstrito aos fatos da causa.

  Errada: coerência interna não define a adstrição ao pedido.