Tendo em vista o disposto no Código de Processo Civil sobre a forma, o tempo e o lugar dos atos processuais, qual das seguintes afirmativas está correta?
- A)Os atos e termos processuais dependem de uma forma pré-determinada, conforme o que a lei expressamente exige para preencher a finalidade essencial.
Errada: os atos independem de forma determinada, salvo exigência legal.
- B)O direito de consultar os autos e de pedir certidão de seus atos é livre a qualquer pessoa, salvo apenas os casos que tramitam em segredo de justiça.
Correta: reflete publicidade dos atos processuais e exceção do segredo.
- C)Os atos processuais, como regra, correm em segredo de justiça, podendo ser tornados públicos por ordem judicial fundamentada.
Errada: a regra é publicidade, não segredo.
- D)As partes podem lançar nos autos cotas marginais ou interlineares, desde que utilizem a linguagem processual de praxe.
Errada: cotas marginais ou interlineares são vedadas.
Gabarito: B
Os atos processuais são públicos e, como regra, qualquer pessoa pode consultar autos e pedir certidões; a restrição principal ocorre nos processos em segredo de justiça.