Gilberto, analista judiciário na Justiça Federal, recém assumiu o cargo e pretende praticar os atos processuais de sua competência de acordo com a regra aplicável; além disso, deve certificar aqueles praticados em desconformidade. Considerando a intenção de Gilberto, assinale a alternativa que apresenta a prática de ato processual que está de acordo com o disposto no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).
- A)À parte, ao procurador, ao membro do Ministério Público, ao defensor público e aos auxiliares da justiça é vedado rubricar as folhas correspondentes aos atos em que intervierem.
Incorreta: partes e auxiliares podem rubricar folhas dos atos em que intervierem.
- B)Os atos e os termos do processo serão assinados pelas pessoas que neles intervierem, e, quando essas não puderem ou não quiserem firmá-los, o escrivão ou o chefe de secretaria suprirá a assinatura por meio de ato ordinatório.
Incorreta: o escrivão certifica a recusa ou impossibilidade, não supre assinatura por ato ordinatório.
- C)Quando se tratar de processo total ou parcialmente documentado em autos eletrônicos, os atos processuais praticados na presença do juiz poderão ser produzidos e armazenados de modo integralmente digital em arquivo eletrônico inviolável, na forma da lei, mediante registro em termo, que será assinado exclusivamente pelo juiz, dispensada a assinatura pelos advogados das partes.
Incorreta: a regra de assinatura em atos digitais não dispensa genericamente advogados como afirma a alternativa.
- D)Não se admitem nos atos e termos processuais espaços em branco, inclusive os que forem inutilizados, assim como entrelinhas, emendas ou rasuras.
Incorreta: espaços inutilizados são admitidos; não se proíbe sua existência em absoluto.
- E)O registro de ato processual eletrônico deverá ser feito em padrões abertos, que atenderão aos requisitos de autenticidade, integridade, temporalidade, não repúdio, conservação e, nos casos que tramitem em segredo de justiça, confidencialidade, observada a infraestrutura de chaves públicas unificada nacionalmente, nos termos da lei.
Correta: corresponde ao regime do ato processual eletrônico.
Gabarito: E
O registro de ato processual eletrônico deve seguir padrões abertos e atender a autenticidade, integridade, temporalidade, não repúdio, conservação e confidencialidade quando houver segredo de justiça, conforme infraestrutura de chaves públicas.