Nos termos do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), é correto afirmar que a técnica de ampliação de julgamento ou de ampliação do colegiado se aplica ao julgamento não unânime proferido
- A)no incidente de assunção de competência.
Incorreta: a técnica não se aplica ao incidente de assunção de competência.
- B)no agravo de instrumento, quando houver reforma da decisão que julgar parcialmente o mérito.
Correta: é hipótese expressa do art. 942, § 3º, II, do CPC.
- C)no incidente de resolução de demandas repetitivas.
Incorreta: não se aplica ao IRDR.
- D)na remessa necessária.
Incorreta: não se aplica à remessa necessária.
- E)pelo plenário ou pela corte especial, nos tribunais.
Incorreta: não se aplica a julgamento do plenário ou corte especial.
Gabarito: B
A técnica de julgamento ampliado aplica-se ao agravo de instrumento quando houver julgamento não unânime que reforme decisão de julgamento parcial de mérito. O CPC exclui, por exemplo, IAC, IRDR, remessa necessária e plenário ou corte especial.