Quanto aos recursos em espécie, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada.
Certa, porque a apelação devolve ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada, nos limites do recurso, conforme o art. 1.013 do CPC.
- B)No período compreendido entre a interposição da apelação e sua distribuição, poderá ser formulado pedido de efeito suspensivo da sentença que julga que decreta interdição.
Certa, porque, entre a interposição e a distribuição da apelação, pode ser pedido efeito suspensivo em casos como sentença que decreta interdição, na forma do art. 1.012, § 3º, do CPC.
- C)A renúncia ao direito de recorrer não depende da aceitação da parte contrária.
Certa, porque a renúncia ao direito de recorrer independe de aceitação da parte contrária, nos termos do art. 999 do CPC.
- D)O prazo para interpor os recursos e para responder-lhes é de 15 (quinze) dias.
Errada, porque o prazo recursal geral é de 15 dias úteis, mas isso não vale para todos os recursos, já que há exceções legais como os embargos de declaração, que têm prazo próprio de 5 dias.
- E)Havendo solidariedade passiva, o recurso interposto por um devedor aproveitará aos outros quando as defesas opostas ao credor lhes forem comuns.
Certa, porque, havendo solidariedade passiva, o recurso de um devedor aproveita aos demais quando as defesas opostas ao credor lhes forem comuns, conforme o art. 1.005 do CPC.
Gabarito: D
Nesta questão, o foco é o regime dos recursos no CPC. A apelação, como regra, devolve ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada, ou seja, o tribunal reexamina aquilo que você atacou na sentença, dentro dos limites do pedido recursal. Isso está no art. 1.013 do CPC e é a ideia central do efeito devolutivo. Também vale lembrar que a renúncia ao direito de recorrer independe de aceitação da outra parte, e que, em solidariedade passiva, um recurso pode aproveitar aos demais quando a defesa for comum, conforme a lógica do art. 1.005 do CPC. Já em hipóteses sensíveis, como sentença que decreta interdição, a lei admite pedido de efeito suspensivo no intervalo entre a apelação e sua distribuição, nos termos do art. 1.012, § 3º. O ponto errado está no prazo recursal. O CPC/2015 unificou o prazo para interpor recursos e para apresentar resposta em 15 dias úteis, mas há exceção importante: embargos de declaração têm prazo de 5 dias. Então, dizer de forma genérica que todos os recursos e respostas seguem 15 dias é incorreto, porque a regra não vale para todo e qualquer recurso. Por isso, a alternativa D é a incorreta. Em prova, a banca adora trocar a regra geral pela exceção escondida na frase. Se você viu “todos os recursos”, já acende a luz amarela.