Considere a seguinte situação hipotética: Gabriela Barbosa e Bruno Ribeiro (10 anos), este representado por aquela, representados por advogada, propuseram ação de guarda unilateral e alimentos com requerimento de tutela provisória de urgência em face de Rodrigo Luiz, na Vara de Família de Colombo (Região Metropolitana de Curitiba). A justificativa do pedido de guarda foi que o genitor teria deixado a criança trancada em casa para ir a um bar encontrar os amigos, o que demonstra sua total inaptidão de exercê-la. Para comprovar a sua alegação, Gabriela juntou a declaração de uma vizinha de Rodrigo, que teria presenciado o fato. A Magistrada Andrea Pereira, ao receber a petição inicial, dentre outras questões, deferiu, antes de ouvir o Requerido, tutela antecipada, para determinar que o genitor somente visitasse o filho na presença da genitora. Rodrigo, citado, assistido pela Defensoria Pública, sem recorrer da decisão que acolheu a tutela de urgência, apresentou contestação, por meio da qual afirmou não ter deixado a criança sozinha, mas sim com sua outra filha de 18 anos. Para comprovar sua alegação, o requerido juntou a declaração de sua filha. Na ocasião, ainda, requereu o retorno da visita ao seu filho na sua residência, com possibilidade de a criança pernoitar. Intimada para apresentar impugnação à contestação, Gabriela juntou uma petição para comunicar que havia mudado para a cidade de Curitiba, de forma que o processo deveria ser remetido para essa cidade. As partes, então, para provar suas alegações, requereram o depoimento pessoal da parte contrária e a oitiva das testemunhas que elaboraram as declarações apresentadas juntamente com a petição inicial e a contestação. O processo foi remetido à conclusão, e a Magistrada Alice proferiu o seguinte despacho saneador (trecho): (...) [2] Indefiro o requerimento apresentado pelo genitor de retomar a visita, ante à ocorrência da estabilização da decisão concessiva da tutela antecipada, nos termos do art. 304, CPC. [3] Indefiro, também, a remessa dos autos a uma das Varas de Família de Curitiba, já que são irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente. [4] Para comprovação dos fatos, defiro: (4.1) o depoimento pessoal das partes, que devem ser intimadas pessoalmente e advertidas de que o não comparecimento pode acarretar a pena de confesso; (4.2) A oitiva de testemunhas, desde que não sejam as que firmaram as declarações apresentadas na fase postulatória, já que estas manifestações suprem a necessidade de ouvi-las em juízo, devendo o respectivo advogado e defensor(a) público(a) intimá-las; (...) [8] Por fim, intimem-se as partes para, querendo, peçam esclarecimentos ou solicitem ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias. A partir da análise do despacho saneador, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta. I. O indeferimento do requerimento de reanálise da tutela de urgência antes concedida, devido à estabilização da decisão concessiva de tutela antecipada, deve receber ajuste, já que, dentre outros motivos, a tutela antecipada não foi apresentada de forma antecedente, a tutela pretendida não tem natureza satisfativa e o(a) requerido(a) apresentou contestação, o que, segundo parte da doutrina e precedentes do STJ e TJPR, é suficiente para afastar a estabilidade da tutela antecipada. II. O indeferimento do requerimento de remessa dos autos a uma das Varas de Curitiba não merece ajuste, já que, com base no princípio da perpetuatio jurisdiciones, sendo a competência territorial relativa, a alteração de domicílio posteriormente ao ajuizamento da ação não autoriza a modificação de competência. III. O indeferimento da oitiva de testemunhas, por considerá-la desnecessária, ante à juntada de declarações, não merece ajuste, já que, pelo princípio da persuasão racional, o juiz é livre para formar seu convencimento, dando às provas produzidas o peso que entender cabível em cada processo, não havendo uma hierarquia entre os meios de prova. IV. A parte da decisão que estabelece ser responsabilidade da Defensoria Pública intimar as testemunhas arroladas merece ajuste, já que a intimação deve ser feita pela via judicial quando a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública. V. A parte da decisão que determinou a intimação pessoal da parte para prestar depoimento merece parcial ajuste, já que, no caso da parte representada por advogada, basta a intimação desta.
- A)Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
Errada, porque a II não é correta e a I foi considerada correta na lógica cobrada pela banca.
- B)Apenas as assertivas II, III e V estão corretas.
Errada, porque a III e a V estão incorretas, já que declarações escritas não substituem automaticamente a prova oral e o depoimento pessoal exige intimação da própria parte.
- C)Apenas a assertiva I está correta.
Errada, porque a assertiva IV também está correta, já que a intimação da testemunha arrolada pela Defensoria Pública deve ser feita judicialmente.
- D)Apenas a assertiva IV está correta.
Errada, porque não é só a IV que está correta: a assertiva I também foi aceita como correta no contexto da questão.
- E)Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
Certa, porque apenas as assertivas I e IV devem ser acolhidas como corretas no padrão cobrado.
Gabarito: E
A questão gira em torno de alguns clássicos do CPC que adoram aparecer misturados, como se fossem uma salada processual. A tutela provisória de urgência pode ser antecipada ou cautelar, e a estabilidade do art. 304 do CPC é tema exclusivo da tutela antecipada antecedente. Em regra, ela depende de concessão nessa via antecedente e de ausência de recurso contra a decisão, embora parte da doutrina e alguns precedentes trabalhem com a ideia de que a contestação também revela resistência suficiente para impedir a estabilização, como a banca considerou aqui. Por isso, a assertiva I foi tida como correta no padrão da questão: o caso não foi tratado como hipótese de estabilização automática irrestrita, e a própria defesa apresentada pelo réu serve, na linha adotada pelo enunciado, para afastar a lógica da estabilização. Já a assertiva IV também está certa: quando a testemunha é arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública, a intimação é feita judicialmente, e não por iniciativa exclusiva do advogado. Isso está no art. 455, § 4º, do CPC. As demais caem em armadilhas bem conhecidas. Mudança posterior de domicílio não altera a competência por causa da perpetuatio jurisdictionis, salvo exceções legais, então a II não ajuda a derrubar o despacho. E prova oral não se substitui automaticamente por declaração escrita: o juiz até pode valorá-las livremente, mas não existe essa hierarquia simplista de que a declaração escrita já resolve tudo e impede a oitiva em juízo. Na prática, a banca misturou estabilidade da tutela, competência, prova testemunhal e intimação de testemunhas para ver se você cairia em detalhes. O gabarito é E porque, no padrão cobrado, apenas as assertivas I e IV estão corretas.