Em relação aos prazos processuais, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento, ainda que se trate de autos eletrônicos. II. Não se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o Ministério Público. III. Na ausência de prazo legal ou judicial, será de 15 (quinze) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte. IV. Quando a lei foi omissa, o juiz determinará os prazos levando em consideração a complexidade do ato.
- A)I, II, III e IV estão incorretas.
Errada, porque as assertivas II e IV estão corretas.
- B)Apenas II e IV estão incorretas.
Errada, porque a assertiva I também está incorreta, já que o prazo em dobro dos litisconsortes não se aplica como a frase afirma.
- C)Apenas III está incorreta.
Errada, porque a assertiva I também está incorreta e não apenas a III.
- D)I, II, III e IV estão corretas.
Errada, porque as assertivas I e III estão incorretas.
- E)Apenas I e III estão incorretas.
Certa, porque apenas as assertivas I e III apresentam erro, enquanto II e IV estão de acordo com o CPC.
Gabarito: E
A questão cobra prazos processuais no CPC. Aqui vale lembrar que o Código traz algumas regras bem específicas: litisconsortes com procuradores diferentes, de escritórios distintos, têm prazo em dobro para suas manifestações, inclusive em autos eletrônicos, sem depender de pedido, conforme o art. 229 do CPC. Então a assertiva I erra feio ao dizer que isso vale em qualquer juízo ou tribunal independentemente de requerimento e ainda que em autos eletrônicos, porque no processo eletrônico essa regra foi afastada como regra geral pelo próprio CPC. A assertiva III também está errada: quando a lei ou o juiz não fixarem prazo, o prazo para a parte praticar o ato é de 5 dias, e não 15, nos termos do art. 218, §3º, do CPC. Já as assertivas II e IV estão corretas: o benefício do prazo em dobro não se aplica quando a lei prevê prazo próprio para o Ministério Público, e, quando a lei for omissa, o juiz fixa o prazo considerando a complexidade do ato, como diz o art. 218, §1º e §2º. Em resumo: a banca quis testar a leitura fina do CPC e a memória dos prazos, aquele clássico que adora trocar 5 por 15 para ver quem cai na rede.