Considerando o que dispõe o Código de Processo Civil a respeito do juiz, do ministério público, dos auxiliares da justiça, das partes e dos procuradores, assinale a alternativa correta
- A)O incapaz será sempre representado por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei.
Errada: o incapaz nem sempre é representado, porque dependendo do grau de incapacidade pode haver representação ou assistência, conforme o caso e a lei.
- B)Independentemente do regime de bens, o cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário.
Errada: o consentimento do cônjuge para ação sobre direito real imobiliário não é exigido em qualquer regime de bens, pois há exceções legais, como a separação absoluta.
- C)Será apresentada em juízo, ativa e passivamente a pessoa jurídica estrangeira, por quem os respectivos atos constitutivos designarem ou, não havendo essa designação, por seus diretores.
Errada: a pessoa jurídica estrangeira deve ser representada em juízo, e o enunciado trocou a ideia jurídica ao dizer que ela será 'apresentada' em juízo.
- D)De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a dez por cento e inferior a vinte por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.
Errada: a multa por litigância de má-fé não é necessariamente superior a 10% e inferior a 20%; o CPC prevê percentual diferente e disciplina própria para a condenação.
- E)O autor, brasileiro ou estrangeiro, que residir fora do Brasil ou deixar de residir no país ao longo da tramitação de processo prestará caução suficiente ao pagamento das custas e dos honorários de advogado da parte contrária nas ações que propuser, se não tiver no Brasil bens imóveis que lhes assegurem o pagamento.
Certa: está de acordo com o art. 83 do CPC, que exige caução do autor residente fora do Brasil ou que deixe de residir no país durante o processo, salvo se houver bens imóveis no Brasil que garantam o pagamento.
Gabarito: E
Aqui a banca misturou vários temas do CPC: capacidade processual, representação, litisconsórcio de cônjuges, litigância de má-fé e caução do autor no exterior. Em prova, isso costuma vir com um detalhe trocado para ver se voce leu a lei com atenção ou só passou o olho correndo. O ponto central da questão está no art. 83 do CPC: o autor, brasileiro ou estrangeiro, que residir fora do Brasil ou sair do país durante o processo deve prestar caução suficiente para pagar custas e honorários da parte contrária, se não tiver bens imóveis no Brasil que garantam esse pagamento. É exatamente a lógica da alternativa E. A ideia é simples: quem está fora da jurisdição e propõe a ação não pode deixar a outra parte sem garantia de reembolso das despesas processuais. O CPC faz essa exigência como proteção prática ao réu. Então, se o autor mora fora do Brasil, ou deixa de residir aqui no curso do processo, a regra da caução entra em cena, salvo se houver bens imóveis no país suficientes para assegurar o pagamento. Resumo de prova: quando a questão falar em autor no exterior + custas + honorários + caução, pense no art. 83 do CPC. Aqui o gabarito é a letra E porque ela reproduz corretamente essa regra legal.