Considerando o que dispõe o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta acerca dos equivalentes jurisdicionais.
- A)As partes podem escolher, de comum acordo, o conciliador, o mediador ou a câmara privada de conciliação e de mediação, desde que o conciliador ou mediador escolhido pelas partes esteja cadastrado no tribunal.
Errada, porque a escolha das partes é possível, mas a exigência de que o conciliador ou mediador esteja cadastrado no tribunal não é formulada desse jeito pelo CPC, que trabalha com cadastro e regras próprias de atuação.
- B)Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, dispensando a comprovação perante o juízo da confidencialidade estipulada na arbitragem.
Errada, porque o CPC não dispensa a comprovação da confidencialidade na arbitragem para impor segredo de justiça em todos os casos de cumprimento de carta arbitral.
- C)A mediação e a conciliação serão regidas conforme a livre autonomia dos interessados, salvo no que diz respeito à definição das regras procedimentais.
Errada, porque a livre autonomia dos interessados também alcança a definição das regras procedimentais, dentro dos limites legais.
- D)O conciliador, que atuará preferencialmente nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes, poderá sugerir soluções para o litígio, sendo vedada a utilização de qualquer tipo de constrangimento ou intimidação para que as partes conciliem.
Errada, porque quem atua preferencialmente quando há vínculo anterior entre as partes é o mediador, e não o conciliador.
- E)Os conciliadores e mediadores judiciais inscritos em cadastro nacional e em cadastro de tribunal de justiça ou de tribunal regional federal, se advogados, estarão impedidos de exercer a advocacia nos juízos em que desempenhem suas funções.
Certa, porque o art. 167, §5º, do CPC prevê o impedimento do conciliador e do mediador advogado de advogar nos juízos em que atuam como auxiliares da justiça.
Gabarito: E
O CPC trata os equivalentes jurisdicionais como formas de solução de conflitos fora da sentença estatal clássica, como autocomposição, mediação e arbitragem. A ideia é simples: o processo não é a única porta de saída, e o sistema estimula soluções consensuais e técnicas, sempre com regras próprias. Na mediação e na conciliação, a autonomia das partes é valorizada, mas há limites legais e diferenças entre os papéis de conciliador e mediador. Na conciliação, o profissional atua de modo mais ativo e pode sugerir soluções, especialmente quando não existe vínculo anterior entre as partes; já na mediação, a atuação é mais voltada a recompor a comunicação. O gabarito está correto porque o CPC prevê, no art. 167, §5º, que os conciliadores e mediadores judiciais inscritos em cadastro nacional e em cadastro de tribunal de justiça ou tribunal regional federal, se advogados, ficam impedidos de exercer a advocacia nos juízos em que desempenhem suas funções. A lógica é evitar conflito de interesses e preservar a confiança no sistema.