Assinale a alternativa correta segundo o Código de Processo Civil.
- A)As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, exceto quanto à atividade satisfativa.
Errada, porque o art. 4 do CPC garante a solução integral do mérito, inclusive a atividade satisfativa, e não faz essa exclusão.
- B)O Ministério Público será intimado para, no prazo de quinze dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei.
Errada, porque o Ministério Público intervém nas hipóteses legais do art. 178 do CPC, e a regra da intimação não é formulada exatamente nesses termos.
- C)A participação da Fazenda Pública configura hipótese de intervenção do Ministério Público.
Errada, porque a simples participação da Fazenda Pública não é, por si só, hipótese de intervenção obrigatória do Ministério Público.
- D)No chamamento ao processo, a citação daqueles que devam figurar em litisconsórcio passivo será requerida pelo réu na contestação e deve ser promovida no prazo de quinze dias, sob pena de ficar sem efeito o chamamento.
Errada, porque no chamamento ao processo o prazo para promover a citação dos chamados é de 30 dias, e não 15 dias.
- E)Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, retratar-se.
Certa, porque o art. 331 do CPC prevê que, indeferida a petição inicial, o autor pode apelar e o juiz pode se retratar no prazo de 5 dias.
Gabarito: E
Nesta questão, o ponto central é a fase postulatória do CPC, especialmente a petição inicial e os efeitos do seu indeferimento. Quando o juiz indefere a petição inicial, ele não encerra a porta na cara do autor de forma definitiva: o autor pode interpor apelação, e o juiz ainda pode se retratar no prazo de 5 dias. Isso está no art. 331 do CPC. É uma regra bem cobrada porque mistura dois movimentos: recurso do autor e chance de revisão imediata pelo próprio juiz. A lógica é simples: se o magistrado percebe que indeferiu a inicial de forma precipitada, ele pode corrigir o rumo antes que o processo suba ao tribunal. Se mantiver a decisão, aí sim o recurso segue seu caminho normal. É aquele clássico "errei, posso voltar atrás rapidinho" do CPC. Por isso, o gabarito é a letra E. As demais alternativas trazem erros de redação ou de prazo, e a banca costuma adorar trocar um número por outro para testar quem decorou sem entender. Aqui, o detalhe decisivo é o prazo de 5 dias para retratação, exatamente como prevê o art. 331 do CPC.