De acordo com as normas do Código de Processo Civil, o prazo de interposição de uma apelação pela Fazenda pública é de
- A)15 dias.
Errada: 15 dias é o prazo geral sem dobra.
- B)20 dias.
Errada: 20 dias não decorrem da regra do CPC.
- C)30 dias.
Correta: a Fazenda Pública tem 30 dias.
- D)45 dias.
Errada: 45 dias não é prazo legal para apelação da Fazenda.
- E)60 dias.
Errada: 60 dias excede a dobra legal.
Gabarito: C
A apelação tem prazo geral de quinze dias úteis. A Fazenda Pública tem prazo em dobro para suas manifestações processuais, de modo que o prazo para apelar é de trinta dias úteis.