Questão comentada de Direito Processual Civil

Sobre as formas de intervenção de terceiros, previstas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

• A)O direito regressivo não poderá ser exercido por ação autônoma quando a denunciação da lide for indeferida, deixar de ser promovida ou não for permitida.

  Errada: o direito regressivo pode ser exercido por ação autônoma se a denunciação não ocorrer ou não for permitida.

• B)Admite-se uma única denunciação sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor imediato na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-lo, não podendo o denunciado sucessivo promover nova denunciação, hipótese em que eventual direito de regresso será exercido por ação autônoma.

  Correta: admite-se uma única denunciação sucessiva.

• C)Na intervenção de chamamento ao processo a citação daqueles que devam figurar em litisconsórcio passivo será requerida pelo réu na contestação e deve ser promovida no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ficar sem efeito o chamamento.

  Errada: no chamamento, o prazo para citação varia conforme comarca e não é sempre de 30 dias.

• D)O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível na fase de processo de conhecimento, não sendo cabível no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.

  Errada: o IDPJ cabe também no cumprimento de sentença e na execução.

• E)Amicus curiae não pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.

  Errada: o amicus curiae pode recorrer da decisão que julgar IRDR.