De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta sobre recursos.
- A)Da sentença não cabe apelação.
Errada. Da sentença cabe apelação.
- B)Os embargos de declaração não interrompem o prazo para interposição de recurso.
Errada. Embargos de declaração interrompem o prazo recursal.
- C)Não há previsão legal para a interposição de Recurso Ordinário.
Errada. O CPC prevê recurso ordinário.
- D)Não há hipótese de interposição conjunta de agravo de recurso extraordinário e de agravo de recurso especial.
Errada. Pode haver manejo dos agravos correspondentes contra inadmissão de recursos extraordinário e especial.
- E)Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição.
Certa. A hipótese de obscuridade ou contradição autoriza embargos de declaração.
Gabarito: E
Embargos de declaração cabem contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. Eles também interrompem o prazo para outros recursos.