Haverá resolução de mérito quando o juiz
- A)acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção.
Certa, porque o art. 487, I, do CPC prevê resolução de mérito quando o juiz acolhe ou rejeita o pedido formulado na ação ou na reconvenção.
- B)em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal.
Errada, porque a morte da parte e a intransmissibilidade do direito levam à extinção sem resolução de mérito, conforme o art. 485 do CPC.
- C)reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.
Errada, porque perempção, litispendência e coisa julgada são hipóteses de extinção sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC.
- D)verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
Errada, porque a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo gera extinção sem resolução de mérito, conforme o art. 485, IV, do CPC.
Gabarito: A
A questão cobra a regra do CPC sobre sentença com resolução de mérito. O ponto central está no art. 487 do CPC: haverá resolução de mérito quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção. Em outras palavras, aqui o juiz entra no coração da disputa e decide quem tem razão, em vez de parar o processo por um problema processual. Isso é importante porque muita gente confunde mérito com extinção sem julgamento. Se o juiz reconhece perempção, litispendência, coisa julgada, falta de pressupostos processuais ou outras falhas semelhantes, ele não resolve o mérito; aplica o art. 485 do CPC, que trata da extinção sem resolução de mérito. Por isso, a alternativa correta é a letra A. Ela reproduz exatamente a hipótese do art. 487, inciso I, do CPC: acolher ou rejeitar o pedido na ação ou na reconvenção. É a clássica decisão que fecha a questão de fundo e produz coisa julgada material, em regra. Resumo de prova: se o juiz decide o pedido, há mérito; se ele barra o processo por vício processual, normalmente não há mérito. Simples, direto e muito cobrado.