Juliana ingressou, na Vara Cível da Comarca de Campina Grande, com uma ação de responsabilidade civil em face de Sarah, observando o procedimento comum. Com base nas modalidades de citação previstas pelo Direito Processual Civil, assinale a afirmativa incorreta.
- A)A citação de Sarah será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça.
Certa: a citação eletrônica é a forma preferencial, nos termos do art. 246 do CPC, observadas as regras do CNJ.
- B)A ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, poderá implicar a realização da citação pelo escrivão ou chefe de secretaria, se Sarah comparecer em cartório.
Certa: a falta de confirmação da citação eletrônica no prazo legal gera a necessidade de adoção de outra forma de citação, conforme a sistemática do art. 246 do CPC.
- C)A citação será feita por meio eletrônico ou pelo correio para qualquer comarca do País se Juliana a requerer de outra forma.
Errada: a modalidade de citação não depende de simples escolha da parte, pois o CPC disciplina hipóteses e formas próprias de citação nos arts. 246 e 247.
- D)A citação poderá ser feita em qualquer lugar em que se encontre Sarah.
Certa: a citação pode ser realizada em qualquer lugar em que o citando se encontre, como prevê o art. 243 do CPC.
Gabarito: C
Citação é o ato que chama o réu para integrar a relação processual e se defender. No CPC, a regra atual prestigia a citação eletrônica, que é a primeira opção, quando houver cadastro válido e observadas as regras do Conselho Nacional de Justiça. Se não houver confirmação no prazo legal, o sistema pode exigir outra forma de citação, porque o processo não pode ficar esperando eternamente a boa vontade do destinatário. Na prática, o CPC organiza a citação em uma lógica de preferência e de segurança. A citação pode ocorrer por meio eletrônico, pelo correio, por oficial de justiça, por escrivão ou chefe de secretaria, por edital e até por meio de citação com hora certa, conforme o caso. E, sim, a pessoa pode ser citada em qualquer lugar em que se encontre, porque o processo não espera ela escolher o endereço mais conveniente. O item incorreto é o C. O CPC não diz que a citação será feita por meio eletrônico ou pelo correio para qualquer comarca do País se a autora requerer de outra forma. A escolha da modalidade de citação não fica livre à vontade da parte, porque o Código impõe hipóteses e preferências legais próprias, especialmente nos arts. 246 e 247 do CPC. Em outras palavras: processo civil não é cardápio livre de delivery. Já a letra A reflete a prioridade da citação eletrônica prevista no art. 246 do CPC. A letra B também acompanha a lógica do art. 246, que trata da confirmação do recebimento e das consequências da ausência de confirmação. A letra D está de acordo com o art. 243 do CPC, que admite a citação em qualquer lugar em que o citando se encontre, ressalvadas as limitações legais.