Em relação à atividade pública de mediação, analise as afirmativas a seguir: I. No que se refere a atividade técnica, o Mediador será sempre uma pessoa capacitada, ou seja, que possui formação específica relativa ao procedimento e suas técnicas e regras, devidamente habilitado. II. A premissa da mediação é que o terceiro atue como um facilitador, para que as partes possam dialogar e tomar a melhor decisão sobre a questão apresentada. III. A mediação consiste em um meio consensual, voluntário e informal de prevenção, condução e pacificação de conflitos conduzido por um mediador. Assinale
- A)se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
A alternativa reconhece que o mediador deve ter capacitação técnica e que sua função é facilitar o diálogo entre os envolvidos, o que é compatível com a mediação judicial prevista no CPC, arts. 165 a 175, e com a Lei 13.140/2015. O problema é que ela deixa de fora a terceira característica corretamente descrita no enunciado: a mediação como meio consensual, voluntário e informal de prevenção e pacificação de conflitos.
- B)se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
Aqui se afirma que o mediador precisa de habilitação técnica e que atua apenas como facilitador do diálogo, sem impor solução às partes. Essa leitura está em harmonia com a lógica da mediação, mas a alternativa falha porque a assertiva II também está correta ao retratar o papel do terceiro imparcial como facilitador para que as partes construam a própria decisão.
- C)se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
A opção contempla com acerto a natureza consensual, voluntária e informal da mediação, além da função do mediador como alguém que facilita a comunicação entre os interessados, em linha com a Lei 13.140/2015, art. 2º, e com a política de autocomposição do CPC. O equívoco está em excluir a assertiva I, pois na mediação judicial o mediador deve ter capacitação específica e habilitação, conforme o CPC, art. 167, e a Lei 13.140/2015, art. 11.
- D)se todas as afirmativas estiverem corretas.
A alternativa reúne as três ideias corretas do enunciado: a capacitação técnica do mediador na mediação pública/judicial, sua atuação como facilitador do diálogo e a natureza consensual, voluntária e informal do procedimento. Isso corresponde ao modelo legal da mediação no CPC, arts. 165 a 175, e na Lei 13.140/2015, que trata a mediação como meio de autocomposição conduzido por terceiro imparcial e preparado para auxiliar as partes.
Gabarito: D
A mediação é um desses mecanismos que tiram o conflito da lógica do “quem ganha, quem perde” e colocam as partes para conversar com ajuda de um terceiro neutro. Em vez de o mediador impor solução, ele facilita o diálogo, identifica interesses e ajuda a construir um acordo possível. É por isso que a mediação é vista como meio consensual, voluntário e informal de tratamento de conflitos. Na Lei 13.140/2015, a mediação é tratada como atividade técnica exercida por pessoa capacitada, com formação adequada para conduzir o procedimento. Isso aparece na ideia de que o mediador deve estar habilitado e preparado para usar técnicas próprias da mediação, justamente para preservar a qualidade do método e a confiança das partes. A afirmativa II também está correta porque o mediador funciona como facilitador da comunicação. Ele não substitui a vontade das partes e não decide a controvérsia no lugar delas. A função dele é criar um ambiente seguro para que os envolvidos possam dialogar e encontrar a melhor saída para o caso concreto. É a velha lógica: ele ajuda a conversa a acontecer, não faz o dever de casa por você. Por fim, a afirmativa III traduz bem o conceito legal e doutrinário de mediação como meio consensual, voluntário e informal de prevenção, condução e pacificação de conflitos. Assim, como as três proposições estão compatíveis com a disciplina do tema, o gabarito correto é a alternativa D.