A jurisdição engloba a área territorial sobre a qual o Estado a detém para aplicar o direito a um determinado caso, por meio dos juízes e tribunais. É uma característica da jurisdição a
- A)voluntariedade.
Errada, porque a jurisdição não depende da vontade das partes para existir ou produzir efeitos.
- B)delegabilidade.
Errada, porque a jurisdição é função estatal típica e, em regra, não pode ser transferida a outro agente por simples conveniência.
- C)irrecorribilidade.
Errada, porque irrecorribilidade se relaciona a decisões específicas, não a uma característica geral da jurisdição.
- D)transitoriedade.
Errada, porque transitoriedade não é atributo da jurisdição; ela é uma função estatal permanente.
- E)imperatividade.
Certa, porque a jurisdição é imperativa: suas decisões se impõem às partes e podem ser cumpridas coercitivamente.
Gabarito: E
A jurisdição é a função estatal de dizer o direito no caso concreto, substituindo a vontade das partes pela decisão do juiz. Por isso, ela tem traços bem conhecidos na doutrina: inércia, substitutividade, definitividade e, principalmente, imperatividade. Em outras palavras, quando o Judiciário decide, a ordem dada não é um conselho educado, é uma determinação estatal com força de cumprimento. É justamente aí que mora o gabarito. A imperatividade significa que as decisões jurisdicionais se impõem às partes e podem ser executadas coercitivamente, se necessário. Isso decorre do poder do Estado de aplicar o direito de forma obrigatória, dentro dos limites da Constituição e das leis processuais. O CPC trabalha com essa lógica ao prever a autoridade das decisões judiciais e os meios para sua efetivação. As demais alternativas tentam confundir você com características que não pertencem à jurisdição. Voluntariedade é ideia de ato praticado por escolha, o que não combina com a atuação jurisdicional. Delegabilidade também não serve, porque a jurisdição é indelegável como função estatal típica. Irrecorribilidade é propriedade de algumas decisões já estabilizadas, mas não caracteriza a jurisdição em si. E transitoriedade, além de não ser traço técnico da jurisdição, lembra mais algo passageiro do que uma função estatal permanente. Então, se a questão pergunta uma característica da jurisdição, pense na capacidade do Estado de impor sua decisão. A palavra-chave aqui é imperatividade.