A jurisdição é o poder que o Estado exerce por meio de seus órgãos judiciários para resolver conflitos e aplicar o direito. A competência, por sua vez, refere-se à delimitação da jurisdição, determinando qual órgão ou tribunal tem a atribuição para julgar determinado caso. Assinale a alternativa correta sobre a jurisdição e a competência no processo civil brasileiro:
- A)A competência absoluta pode ser modificada por acordo entre as partes.
Errada. Competência absoluta é inderrogável por convenção das partes.
- B)A jurisdição é exclusiva dos tribunais superiores.
Errada. A jurisdição não é exclusiva dos tribunais superiores.
- C)A competência territorial é sempre absoluta.
Errada. A competência territorial costuma ser relativa, salvo exceções legais.
- D)A incompetência relativa deve ser arguida em preliminar de contestação.
Correta. Incompetência relativa deve ser arguida em preliminar de contestação.
- E)A jurisdição voluntária não existe no direito processual civil brasileiro.
Errada. O CPC prevê procedimentos de jurisdição voluntária.
Gabarito: D
Competência absoluta não se altera por vontade das partes; competência relativa, como regra, deve ser arguida pelo réu em preliminar de contestação. A jurisdição é função estatal exercida por órgãos do Judiciário, não só tribunais superiores.