Os recursos são meios idôneos para atender o exercício de inconformismo da parte, e eventualmente de terceiros interessados, quanto às decisões que lhes são desfavoráveis. Sobre os recursos, marque a opção correta.
- A)O pedido de reconsideração é uma espécie recursal prevista no Código de Processo Civil.
Errada: pedido de reconsideração não é recurso típico previsto no CPC.
- B)Contra sentença é cabível agravo de instrumento.
Errada: contra sentença cabe apelação, não agravo de instrumento.
- C)O sistema processual brasileiro assegura ampla recorribilidade das decisões, ainda que não de forma absoluta, atendendo ao princípio da taxatividade e da unicidade dos recursos.
Correta: resume taxatividade, unicidade e recorribilidade não absoluta.
- D)Os recursos impedem a eficácia da decisão, devendo aguardar a decisão final do recurso, ficando o juiz proibido de conceder efeito devolutivo.
Errada: recursos não impedem sempre a eficácia da decisão e o efeito devolutivo é regra.
Gabarito: C
No processo civil brasileiro, os recursos são regidos pela taxatividade: só existem os recursos previstos em lei. Também se observa a unicidade, em regra, cabendo um recurso adequado para cada decisão. A recorribilidade é ampla, mas não absoluta, e nem todo recurso impede a eficácia imediata da decisão.