Sobre o reexame necessário, marque a opção correta.
- A)Todas as ações contra a Fazenda Pública sujeitam-se ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal a sentença.
Errada: nem todas as ações contra a Fazenda Pública se sujeitam ao reexame necessário.
- B)O reexame necessário pelo Tribunal opera somente a coisa julgada formal.
Errada: a remessa necessária pode impedir o trânsito em julgado enquanto não apreciada.
- C)Não transita em julgado a sentença por haver omitido o recurso ex officio, que se considera interposto ex lege.
Correta: a omissão do reexame ex officio não permite trânsito em julgado quando ele é cabível.
- D)As decisões interlocutórias sujeitam-se ao reexame necessário, sob pena de não produzir efeito.
Errada: reexame necessário incide sobre sentenças, não decisões interlocutórias em geral.
Gabarito: C
O reexame necessário, também chamado remessa necessária, impede o trânsito em julgado de certas sentenças contra a Fazenda Pública enquanto não houver confirmação pelo tribunal. Se a sentença omite a remessa, ela é considerada interposta por força de lei, quando cabível.