O Código de Processo Civil é a norma que define a procedimentalização, prazos, atos processuais e demais requisitos para o devido processo legal. Sobre os aspectos do Código de Processo Civil, assinale a opção correta.
- A)O princípio da inércia (ne procedat iudex ex officio) impede a aplicação do princípio do impulso oficial.
Errada: inércia inicial convive com impulso oficial após provocação.
- B)O princípio do acesso ao judiciário não se coaduna com a possibilidade da arbitragem processual.
Errada: arbitragem é compatível com acesso à justiça.
- C)O Acesso ao Judiciário e a sistemática do Código de Processo Civil ensejam a possibilidade de um sistema “multiportas” de solução dos litígios.
Correta: reflete o modelo multiportas.
- D)O Código de Processo Civil aplica a garantia do acesso à Justiça, mas sua efetivação impede a possibilidade de conciliação no curso do processo.
Errada: conciliação é estimulada no curso do processo.
Gabarito: C
O CPC prestigia um sistema multiportas de solução de conflitos, combinando jurisdição estatal, autocomposição e métodos adequados como mediação, conciliação e arbitragem.