Questão comentada de Direito Processual Civil

Sobre a intervenção do Ministério Público no processo, assinale a opção INCORRETA.

• A)A intervenção do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica consiste na sua inserção em processo previamente instaurado por iniciativa de outrem, a fim de garantir ativamente a atuação da vontade concreta do direito.

  Correta: descreve a atuação como fiscal da ordem jurídica.

• B)O Ministério Público possui capacidade postulatória em diversas demandas.

  Correta: o Ministério Público tem capacidade postulatória em várias demandas.

• C)Quando a Fazenda Pública é parte no processo, obrigatoriamente, configura a intervenção do Ministério Público.

  Incorreta: Fazenda Pública como parte não gera intervenção obrigatória por si só.

• D)O Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais indisponíveis.

  Correta: corresponde à missão constitucional do Ministério Público.