Julgue o item que se segue. No âmbito do direito processual civil, a desconsideração da personalidade jurídica representa um mecanismo de natureza excepcional, por meio do qual, em situações de comprovado abuso ou desvio de finalidade da pessoa jurídica, seus sócios ou administradores podem ser compelidos a responderem diretamente pelas obrigações contraídas pela entidade, manifestando-se assim a aplicação do princípio da instrumentalidade do processo e da teoria da desconsideração inversa, em que se permite a responsabilização pessoal dos entes privados quando esses, valendo-se da personalidade jurídica, obstaculizam a efetividade do processo de execução ou fraudam a credibilidade do sistema jurídico.
- C)Certo
Errado marcar certo, pois o enunciado chama de inversa uma hipótese de desconsideração direta.
- E)Errado
Correta. Há confusão conceitual entre desconsideração direta e inversa.
Gabarito: E
A desconsideração direta permite atingir bens de sócios ou administradores por abuso da pessoa jurídica. A desconsideração inversa é outra lógica: alcança bens da pessoa jurídica por dívida do sócio. O item confunde esses planos.