Julgue o item subsequente. No Código de Processo Civil brasileiro, o prazo para o devedor cumprir voluntariamente a sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa é de 15 dias, após o qual incidirá multa de 10% e honorários advocatícios.
- C)Certo
Certa: o item reproduz a lógica do art. 523 do CPC.
- E)Errado
Errada: há prazo de quinze dias e sanções pelo não pagamento.
Gabarito: C
No cumprimento definitivo de sentença de pagar quantia, o devedor é intimado para pagar voluntariamente em quinze dias. Sem pagamento, incidem multa de dez por cento e honorários advocatícios também de dez por cento.