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Direito Processual Civil · IGEDUC · 2024

Questão comentada de Direito Processual Civil

Julgue o item subsequente. Conforme o Código de Processo Civil brasileiro, na fase de cumprimento de sentença, é permitido ao credor requerer a pesquisa de bens do devedor através dos sistemas eletrônicos disponíveis.

Gabarito: C

No cumprimento de sentença, o credor pode requerer medidas executivas e pesquisas patrimoniais por sistemas eletrônicos disponíveis. A medida busca localizar bens penhoráveis e dar efetividade ao título judicial.

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