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Direito Processual Civil · IGEDUC · 2024

Questão comentada de Direito Processual Civil

Julgue o item subsequente. No Código de Processo Civil brasileiro, a penhora é o primeiro ato de execução contra o devedor, e deve ser necessariamente realizada antes de qualquer tentativa de conciliação ou mediação.

Gabarito: E

A penhora não é necessariamente o primeiro ato executivo nem precisa ocorrer antes de qualquer tentativa de conciliação ou mediação. A execução pode envolver citação, pagamento voluntário, atos de busca patrimonial e soluções consensuais.

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