Julgue o item subsequente. Segundo o Código de Processo Civil brasileiro, é expressamente proibida a prática de atos processuais em feriados nacionais, mesmo que haja concordância das partes e autorização expressa do juiz.
- C)Certo
Errada: a prática de atos em feriados não é expressamente proibida em qualquer caso.
- E)Errado
Certa: o CPC admite exceções à regra de dias úteis.
Gabarito: E
Atos processuais podem ocorrer em feriados em hipóteses legais, como citações, intimações e penhoras quando necessário, observadas as garantias de inviolabilidade. Não há proibição absoluta.