Julgue o item subsequente. De acordo com o Código de Processo Civil, a execução de uma sentença que determine o pagamento de quantia certa contra a Fazenda Pública pode ser efetuada através de penhora de bens.
- C)Certo
Errada: bens públicos não são penhorados para pagamento de sentença contra a Fazenda.
- E)Errado
Certa: aplica-se RPV ou precatório.
Gabarito: E
A execução de quantia certa contra a Fazenda Pública não se faz por penhora de bens. O pagamento ocorre pelo regime constitucional de requisição de pequeno valor ou precatório, conforme o montante.