Em um processo de execução, o Ministério Público recorreu de uma decisão desfavorável que indeferiu a penhora de bens. Entretanto, o recurso foi interposto fora do prazo legal. O que ocorrerá com o recurso, de acordo com a teoria geral dos recursos prevista no Código de Processo Civil?
- A)O recurso será conhecido, mas com redução do efeito suspensivo.
Errada. A intempestividade impede conhecimento, não reduz efeito suspensivo.
- B)O recurso será processado, mas a parte contrária será compensada pelos custos.
Errada. Não há processamento com mera compensação de custos.
- C)O recurso será aceito, mas com penalidade por atraso.
Errada. Não se aceita recurso intempestivo com penalidade por atraso.
- D)O recurso será considerado intempestivo e não será conhecido.
Certa. Recurso intempestivo não é conhecido.
- E)O recurso será julgado e decidido com base em seus méritos.
Errada. O mérito não é examinado se falta tempestividade.
Gabarito: D
Tempestividade é requisito de admissibilidade recursal. Recurso interposto fora do prazo legal é intempestivo e não deve ser conhecido, ainda que interposto pelo Ministério Público.