Nos termos do art. 388, da Lei Nº 13.105/15, marque a opção INCORRETA: “A parte não é obrigada a depor sobre fatos:”
- A)Criminosos ou torpes que lhe forem imputados.
Incorreta como resposta, pois corresponde a hipótese legal de recusa ao depoimento.
- B)A cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo.
Incorreta como resposta, pois o sigilo por estado ou profissão é protegido.
- C)Que coloquem em perigo a vida de outra pessoa.
Correta como opção incorreta. A lei não fala genericamente em perigo à vida de qualquer outra pessoa.
- D)Acerca dos quais não possa responder sem desonra própria, de seu cônjuge, de seu companheiro ou de parente em grau sucessível.
Incorreta como resposta, pois a desonra própria ou de familiar sucessível autoriza a recusa.
Gabarito: C
A parte não é obrigada a depor sobre fatos criminosos ou torpes que lhe sejam imputados, fatos cobertos por sigilo profissional, fatos que gerem desonra própria ou familiar e fatos que ponham em perigo a vida do depoente ou de familiares próximos.