Além de outros previstos no Código de Processo Civil de 2015, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que, de qualquer forma, participem do processo: I. Não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento. II. Expor os fatos em juízo conforme a verdade. III. Cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação. IV. Não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso. A sequência correta é:
- A)Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
Errada, porque as assertivas I e III também estão corretas e constam expressamente do art. 77 do CPC.
- B)Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
Errada, porque a assertiva IV também está correta, então não são apenas I, II e III.
- C)Apenas a assertiva II está incorreta.
Errada, porque a assertiva II não está incorreta; ela reproduz fielmente o dever de expor os fatos em juízo conforme a verdade.
- D)As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
Certa, porque todas as assertivas correspondem a deveres previstos no art. 77 do CPC/2015.
Gabarito: D
O CPC/2015 trata a boa-fé processual como regra de convivência dentro do processo. Não basta a parte querer vencer a qualquer custo: ela, seu advogado e todos os demais participantes devem agir com lealdade, cooperação e respeito às decisões judiciais. Isso aparece no art. 77, que lista deveres bem objetivos, quase um "manual de civilidade" do processo. Na questão, as quatro assertivas reproduzem exatamente deveres previstos no art. 77 do CPC. A I corresponde ao dever de não formular pretensão ou defesa sem fundamento. A II traz o dever de expor os fatos conforme a verdade. A III repete o dever de cumprir as decisões judiciais e não criar embaraços à sua efetivação. A IV também está correta ao vedar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso. Ou seja, a banca misturou frases com cara de texto legal, e aqui a estratégia é simples: se a redação bate com o art. 77, marque como correta. Esse artigo é muito cobrado porque organiza os deveres processuais e sustenta a lógica da boa-fé objetiva no processo civil.