Em relação ao cumprimento de sentença assinale a alternativa correta:
- A)A requerimento do executado ou de terceiro interessado, o protesto será cancelado por determinação do juiz, mediante ofício a ser expedido ao cartório, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data de protocolo do requerimento, desde que comprovada a satisfação integral da obrigação.
Errada, porque o cancelamento do protesto deve ser requerido com comprovação da satisfação integral da obrigação, mas o CPC prevê prazo de 3 dias para a expedição do ofício, e não 15 dias.
- B)Quando o juiz decidir relação jurídica sujeita a condição ou termo, o cumprimento da sentença independe da demonstração de que se realizou a condição ou de que ocorreu o termo.
Errada, pois se a sentença estiver sujeita a condição ou termo, o cumprimento depende de demonstrar que a condição se realizou ou que o termo ocorreu, conforme o CPC.
- C)O cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á a requerimento do exequente, de terceiro interessado ou do juiz competente.
Errada, porque o cumprimento de sentença de pagar quantia deve ser requerido pelo exequente, e não pelo juiz ou por terceiro interessado como regra geral.
- D)A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário de 15 dias.
Certa, pois o art. 517 do CPC permite levar a decisão judicial transitada em julgado a protesto depois de escoado o prazo de 15 dias para pagamento voluntário.
Gabarito: D
No cumprimento de sentença, a ideia central é simples: ganhou na fase de conhecimento, agora precisa fazer o devedor pagar ou cumprir a obrigação. Quando a decisão condena ao pagamento de quantia, o credor pede o cumprimento e, se o devedor não paga no prazo legal, o sistema começa a apertar o cerco, inclusive com medidas como multa, honorários e protesto. Aqui vale lembrar o art. 517 do CPC: a decisão judicial transitada em julgado pode ser levada a protesto depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário de 15 dias. É uma forma de dar mais força prática à decisão, sem precisar esperar uma eternidade processual. A alternativa D está correta exatamente por isso. O CPC autoriza o protesto da decisão judicial após o fim do prazo de 15 dias para pagamento voluntário, funcionando como mecanismo de coerção indireta. A lógica é: se a sentença já transitou em julgado e o devedor não pagou, o credor pode usar esse instrumento para pressionar o adimplemento. As demais alternativas embaralham regras do CPC. Uma cobra prazo errado, outra ignora a necessidade de provar condição ou termo quando a sentença depende disso, e outra amplia indevidamente quem pode requerer o cumprimento. Em prova, a banca costuma trocar um detalhezinho do artigo para ver se você caiu na casca de banana.