Segundo dispõe o Código de Processo Civil, quando o incapaz for réu, o foro competente será:
- A)Do domicílio do representante ou do assistente do incapaz.
Correta, porque o art. 50 do CPC estabelece que, sendo o incapaz réu, a ação deve ser proposta no foro do domicílio de seu representante ou assistente.
- B)Do Ministério Público com competência, em tese, para defender os interesses do incapaz.
Errada, porque o Ministério Público atua como fiscal da ordem jurídica ou legitimado em hipóteses específicas, mas não define foro competente por esse critério.
- C)Dos genitores do incapaz, ainda que destituídos do poder familiar.
Errada, porque os genitores só interessam se forem os representantes legais; se estiverem destituídos do poder familiar, não servem como referência para a competência.
- D)Do local onde se encontra o incapaz.
Errada, porque o CPC não fixa a competência pelo local onde o incapaz se encontra, e sim pelo domicílio de seu representante ou assistente.
Gabarito: A
Quando o réu é incapaz, o CPC protege a parte mais vulnerável e aponta um critério especial de competência territorial. A regra está no art. 50 do Código de Processo Civil: a ação deve ser proposta no foro do domicílio de seu representante ou assistente. A lógica é simples - em vez de obrigar o incapaz a se defender em um lugar aleatório, a lei facilita a defesa e organiza o processo onde esteja quem o assiste juridicamente. Perceba que não se trata do domicílio do próprio incapaz nem do local em que ele esteja naquele momento. O foco da norma é o domicílio de quem o representa ou assiste, porque é essa pessoa que efetivamente conduz a defesa em juízo. Isso evita deslocamentos desnecessários e dá mais previsibilidade ao processo. A alternativa A está correta exatamente por reproduzir a redação legal. Já as demais tentam te empurrar para ideias intuitivas, mas erradas: Ministério Público, genitores destituídos do poder familiar ou local de presença física do incapaz não são os critérios previstos como regra geral de competência territorial nessa hipótese. Em prova, lembre do mantra: incapaz réu - foro do domicílio do representante ou assistente. É uma daquelas regras que a banca gosta de trocar por palavras parecidas para testar se você leu o artigo ou só confiou no instinto.