Sobre a prática eletrônica de atos processuais é correto afirmar: I. As unidades do Poder Judiciário deverão manter à disposição dos interessados, a custo acessível, equipamentos necessários à prática de atos processuais e à consulta e ao acesso ao sistema e aos documentos dele constantes. II. Os tribunais divulgarão as informações constantes de seu sistema de automação em página própria na rede mundial de computadores, gozando a divulgação de presunção de veracidade e confiabilidade. III. Os atos processuais podem ser total ou parcialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico, na forma da lei. IV. As unidades do Poder Judiciário assegurarão às pessoas com deficiência acessibilidade aos seus sítios na rede mundial de computadores, ao meio eletrônico de prática de atos judiciais, à comunicação eletrônica dos atos processuais e à assinatura eletrônica. A sequência correta é:
- A)As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
Errada, porque a assertiva I traz uma formulação que não corresponde ao texto legal, o que invalida o conjunto como um todo.
- B)Apenas a assertiva III está incorreta.
Errada, porque a assertiva III está correta; o processo pode sim ser total ou parcialmente digital, nos termos da lei.
- C)Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
Errada, porque a assertiva IV também está correta, já que o Judiciário deve garantir acessibilidade às pessoas com deficiência.
- D)Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
Certa, pois as assertivas II, III e IV estão de acordo com a disciplina legal sobre prática eletrônica dos atos processuais.
Gabarito: D
A questão cobra a prática eletrônica dos atos processuais, tema ligado ao CPC e à Lei 11.419/2006. A ideia central é simples: o processo pode tramitar em meio digital, mas o Judiciário precisa garantir estrutura, acesso e segurança para que isso não vire um clube fechado para quem já sabe lidar com tecnologia. No CPC, os atos processuais podem ser total ou parcialmente digitais, permitindo produção, comunicação, armazenamento e validação por meio eletrônico. Isso está em sintonia com o processo civil contemporâneo, que valoriza celeridade, eficiência e menos papel na mesa. Também é correto afirmar que os tribunais divulgam, em página própria na internet, informações de seus sistemas de automação, e essa divulgação goza de presunção de veracidade e confiabilidade. Além disso, as unidades do Judiciário devem assegurar acessibilidade às pessoas com deficiência, inclusive nos sítios eletrônicos, no meio eletrônico de prática de atos, na comunicação eletrônica e na assinatura eletrônica. O ponto que derruba a assertiva I é o detalhe do enunciado: a lei fala em disponibilização de equipamentos e acesso à internet para os interessados, mas não usa a expressão "a custo acessível". Como a banca IESES costuma cobrar literalidade, esse detalhe muda tudo e faz o item ficar errado. Por isso, o gabarito é D: apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.