Conforme determina o Código de Processo Civil vigente, os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei. Em relação a estes prazos é correto afirmar: I. Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 72 (setenta e duas) horas. II. Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo. III. Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte. IV. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis. A sequência correta é:
- A)Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
Correta, porque apenas as assertivas III e IV estão de acordo com o CPC.
- B)As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
Errada, porque as assertivas I e II estão incorretas.
- C)Apenas a assertiva II está incorreta.
Errada, porque não é apenas a II que está incorreta; a I também está errada.
- D)Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
Errada, porque a assertiva I está incorreta.
Gabarito: A
A questão cobra a lógica dos prazos no CPC: quando a lei ou o juiz fixam prazo, ele deve ser respeitado; quando não fixam, o Código completa a lacuna com regras próprias. Aqui entram dois artigos bem cobrados em prova: o art. 218, que diz que, inexistindo preceito legal ou prazo judicial, o prazo para ato da parte é de 5 dias, e o art. 219, que determina a contagem apenas em dias úteis quando o prazo for em dias. Por isso, a assertiva III está correta: o CPC realmente prevê 5 dias nesse caso. A assertiva IV também está correta, porque a contagem de prazo em dias, no processo civil, exclui sábados, domingos e feriados. Já a I erra ao falar em 72 horas, e a II também erra porque o CPC considera tempestivo, e não intempestivo, o ato praticado antes do termo inicial do prazo. Em outras palavras: praticar antes não gera punição automática; às vezes, o CPC até “gosta” de quem se adianta. Assim, o gabarito A faz sentido porque somente as assertivas III e IV estão corretas.