Questão comentada de Direito Processual Civil

Acerca das despesas processuais e dos honorários advocatícios tratados no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

• A)São ainda devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, mesmo que não resistida, e nos recursos interpostos, separadamente.

  Incorreta: o CPC fala em honorários cumulativos em recursos, não separadamente como regra autônoma.

• B)Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurálo, sobre o valor atualizado da causa.

  Correta: reproduz o critério percentual geral do art. 85, § 2º, do CPC.

• C)As verbas de sucumbência arbitradas em embargos à execução rejeitados ou julgados improcedentes e em fase de cumprimento de sentença não serão acrescidas no valor do débito principal.

  Incorreta: verbas sucumbenciais podem acrescer o débito conforme o caso.

• D)Os honorários não serão devidos quando o advogado atuar em causa própria.

  Incorreta: honorários são devidos também quando o advogado atua em causa própria.