Tendo em vista as disposições presentes no Código de Processo Civil, em especial sobre a intervenção de terceiros, assinale a alternativa correta.
- A)A assistência será admitida no procedimento sumário, desde que esta se encontre em primeiro grau, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.
Incorreta: o CPC/2015 não trabalha com essa limitação ao antigo procedimento sumário.
- B)Não havendo impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, o pedido do assistente será deferido, salvo se for caso de rejeição liminar.
Incorreta: o prazo de impugnação do pedido de assistência é de quinze dias.
- C)Se qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico para intervir, o juiz decidirá o incidente, com a suspensão do processo.
Incorreta: o incidente é decidido sem suspensão do processo.
- D)Pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la.
Correta: é a definição legal de assistência.
Gabarito: D
A assistência cabe quando terceiro tem interesse jurídico em que a sentença favoreça uma das partes em causa pendente entre duas ou mais pessoas.