Tendo em vista os mandamentos expressos por meio do Código de Processo Civil, especialmente acerca da gratuidade de justiça, asssinale a alternativa correta.
- A)A concessão de gratuidade afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência.
Incorreta: a gratuidade não afasta a responsabilidade, apenas suspende a exigibilidade em certas hipóteses.
- B)Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 10 (dez) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.
Incorreta: o prazo legal não é de dez anos.
- C)A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.
Correta: reproduz a regra geral da gratuidade no CPC.
- D)A concessão de gratuidade afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas.
Incorreta: a gratuidade não afasta o dever de pagar multas processuais.
Gabarito: C
Pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, tem direito à gratuidade se demonstrar insuficiência para custas, despesas processuais e honorários advocatícios.