A respeito dos poderes, deveres e responsabilidades do juiz, expressos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
- A)O juiz responderá, civil e regressivamente, por perdas e danos quando recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, providência que deva ordenar de ofício ou a requerimento da parte.
Correta: corresponde à hipótese de responsabilidade civil do juiz no CPC.
- B)O juiz pode se eximir de decidir sob a alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico.
Incorreta: o juiz não pode se eximir de decidir por lacuna ou obscuridade.
- C)Ao juiz é facultado decidir por equidade sempre que lhe convier.
Incorreta: equidade só é admitida nos casos previstos em lei.
- D)O juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe admitido conhecer de questões objetivas não suscitadas cujo respeito a lei exige iniciativa da parte.
Incorreta: questões cuja lei exige iniciativa da parte não podem ser conhecidas de ofício.
Gabarito: A
O juiz responde civil e regressivamente por perdas e danos quando, sem justo motivo, recusa, omite ou retarda providência que deveria ordenar de ofício ou a requerimento.