Fundamentado no Código de Processo Civil, a respeito do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.
- A)Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para se manifestar e requerer as provas cabíveis no prazo de 30 (trinta) dias.
Incorreta: o prazo de manifestação é de quinze dias, não trinta.
- B)O incidente de desconsideração da personalidade jurídica poderá ser instaurado de ofício pelo Juiz no curso do processo.
Incorreta: o incidente depende de requerimento da parte ou do Ministério Público, quando couber.
- C)A instauração do incidente será comunicada ao distribuidor para as anotações devidas no prazo de 15 (quinze) dias.
Incorreta: a comunicação ao distribuidor é imediata, sem prazo de quinze dias.
- D)O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
Correta: corresponde ao cabimento do IDPJ no CPC.
Gabarito: D
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível no conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título extrajudicial.