Questão comentada de Direito Processual Civil

Tendo em vista o constante do Código de Processo Civil, em especial sobre as disposições finais e transitórias, assinale a alternativa correta.

• A)Poderão ter prioridade de tramitação, em qualquer juízo ou tribunal, os procedimentos judiciais em que figure como parte ou interessado pessoa com idade avançada, que seja portadora de doença grave.

  Incorreta: a assertiva não reproduz com precisão a regra transitória cobrada.

• B)As disposições de direito probatório adotadas no Código de Processo Civil aplicam-se apenas às provas requeridas ou determinadas de ofício a partir da data de início de sua vigência.

  Correta: é a regra específica de transição em matéria probatória.

• C)Sempre que a lei remeter a procedimento previsto na lei processual sem especificá-lo, será observado o procedimento arbitral previsto no Código de Processo Civil.

  Incorreta: remissão genérica a procedimento observa o procedimento comum, não arbitral.

• D)Concedida a prioridade, essa cessará com a morte do beneficiado, não se estendendo em favor do cônjuge supérstite ou do companheiro em união estável.

  Incorreta: a prioridade pode se estender ao cônjuge ou companheiro supérstite em hipóteses legais.