Questão comentada de Direito Processual Civil

Em relação ao instituto “Amicus Curiae”, abordado à luz do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

• A)O juiz ou o relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão irrecorrível, de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, solicitar ou admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada, no prazo de 15 (quinze) dias de sua intimação.

  Correta: reproduz a regra de admissão do amicus curiae no CPC.

• B)A intervenção do “amicus curiae” implica na alteração de competência, bem como autoriza a interposição de recursos.

  Incorreta: a intervenção não altera competência nem autoriza recursos de forma ampla.

• C)Caberá privativamente ao juiz, na decisão que solicitar ou admitir a intervenção, definir os poderes do “amicus curiae”.

  Incorreta: a decisão pode ser do juiz ou do relator, e não privativamente do juiz.

• D)O “amicus curiae” não poderá recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.

  Incorreta: o amicus curiae pode recorrer da decisão que julga o IRDR.