Questão comentada de Direito Processual Civil

Fato é que a Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. A citação será efetivada em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da propositura da ação. E para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido. Sobre a principal dentre as comunicações processuais, está correto apenas o registrado em:

• A)Na ausência do citando, a citação será feita na pessoa de seu mandatário, administrador, preposto ou gerente, exceto quando a ação se originar de atos por eles praticados.

  Errada. A citação de mandatário ou preposto ocorre quando a ação se originar de atos praticados por eles, não exceto nessa hipótese.

• B)A citação será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal, do superior hierárquico ou do procurador do réu, do executado ou do interessado.

  Errada. A referência a superior hierárquico não corresponde à regra geral de citação pessoal.

• C)Não se fará citação quando se verificar que o citando é mentalmente incapaz, ébrio habitual ou está impossibilitado de recebê-la.

  Errada. A incapacidade mental gera procedimento de verificação e curador, não simples impossibilidade de citação.

• D)A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398, ambos do Código Civil.

  Correta. Reproduz os efeitos da citação válida.

• E)Reconhecida a impossibilidade, o juiz nomeará tutor ou curador ao citando, observando, quanto à sua escolha, a preferência estabelecida em lei e restringindo a nomeação à causa.

  Errada. A lei fala em nomeação de curador ao citando, restrita à causa.