A penhora deverá recair sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios. Não estão sujeitos à execução os bens que a lei considera impenhoráveis ou inalienáveis. Dito isso, conforme positivado pelo processo civil pátrio, são impenhoráveis:
- A)Os semoventes domesticáveis de produção; dentre outros.
Errada. Semoventes domesticáveis de produção aparecem na ordem de penhora, não como impenhoráveis em geral.
- B)Os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida; dentre outros.
Correta. Reproduz impenhorabilidade de bens domésticos essenciais.
- C)Os títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; dentre outros.
Errada. Títulos e valores mobiliários são penhoráveis.
- D)Os títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado; dentre outros.
Errada. Títulos da dívida pública com cotação em mercado são penhoráveis.
- E)Os navios e as aeronaves; dentre outros.
Errada. Navios e aeronaves podem ser penhorados.
Gabarito: B
São impenhoráveis os móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou que ultrapassem necessidades comuns de médio padrão de vida.