À luz do Código de Processo Civil Brasileiro, a forma de comunicação processual dirigida à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às suas respectivas autarquias e fundações de direito público e que será realizada perante o órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial está corretamente apontada apenas em:
- A)chamamento.
Incorreta: chamamento não é essa forma de comunicação processual.
- B)intimação.
Incorreta: a regra descrita é de citação, não mera intimação.
- C)citação.
Correta: corresponde à citação dos entes públicos perante a Advocacia Pública.
- D)notificação.
Incorreta: notificação não é a forma prevista para esse ato no CPC.
Gabarito: C
A citação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas autarquias e fundações de direito público é realizada perante o órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial.